Damião Nogueira

Marco Civil da Internet

Você sabe o que é marco civil da internet? Se não, deveria saber, pois trata de como será a nossa internet no futuro. Segundo alguns sites e blogs as empresas de telefonia tem agido por meio de lobby para tentar introduzir algumas emendas que lhes favoreçam, e muitas tentam inclusive derrubar a NEUTRALIDADE.

"A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede.
É uma filosofia que prega basicamente a democracia na rede, permitindo assim acesso igualitário de informações a todos, sem quaisquer interferências no tráfego online. Essa foi a concepção inicial da Internet, permitindo transferência de dados entre pontos (End-to-End), sem qualquer discriminação. Entretanto, certas práticas dos provedores de serviços da Internet (ISPs) e provedores de banda larga da Internet (IBPs), pontos importantes no desenvolvimento da Internet, originaram o debate sobre a neutralidade da rede. Como exemplos dessas práticas podemos citar: aplicações em tempo real; difusão de aplicações que usam muita largura de banda (P2P), (que demandam maior investimento no desenvolvimento da rede e que são incompatíveis com os modelos de cobrança dos provedores); o uso crescente de redes sem fio domésticas (que permitem compartilhamento da conexão com vizinhos, reduzindo as receitas dos provedores). Visando proteger seus interesses econômicos, muitos ISPs introduziram práticas que usuários acham ilegais ou prejudiciais para o futuro da internet, principalmente o chamado “traffic shaping”. ISPs tentam evitar que usuários usem roteadores sem fio, usem VOIP e programas de compartilhamento de arquivos. Além disso, alguns ISPs bloqueiam acesso a certos sites e filtram e-mails que contêm críticas sobre eles."
Fonte: Wikipédia

As empresas de telefonia querem mudar esta questão de neutralidade, hoje estas empresas não são obrigadas a dar o total da velocidade contratada podendo até liberar para o cliente apenas 20% da velocidade de contrato.

Vivemos num país onde a internet é extremamente cara e ruim, e sem dúvida precisamos que se crie um marco civil que realmente proteja os interesses do consumidor destes grandes lobbystas que estão mais preocupados em seus grandes lucros, nosso povo que já sofre com tantos impostos acabará pagando mais caro se esta neutralidade nãofor respeitada.

Veja o que diz alguns sites e blogs:

"A neutralidade da rede

Essa é a parte que mais me preocupa, de longe. Em um encontro realizado ontem entre Eduardo Levy, diretor do SindiTelebrasil (sindicado de empresas de Telecom), e Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, Levy disse que as regras de neutralidade da rede deveriam ser mais flexíveis para o lado das telecoms, para que elas possam oferecer serviços diferenciados aos seus usuários — uma hora dando preferência a VoIP e outra a tráfego de vídeo, por exemplo.

Para exemplificar seu argumento, Levy disse que “é como o Sedex dos Correios que passa na frente sem prejudicar as outras correspondências”, que nada mais é do que uma linha de pensamento absurda para um serviço como a internet. O diretor, e consequentemente as empresas cujo interesses ele representa, quer que as operadoras possam oferecer planos de acessos que discriminam serviços e protocolos. E isso é fundamentalmente errado, na opinião deste humilde blogueiro.

Pense, por exemplo, em uma operadora de internet que só vende acesso a serviços de email, ou apenas ao Google e outros buscadores e serviços de conteúdo, ou dá privilégios a serviços de VoIP. Qual o sentido de acessar apenas uma parte da internet? É como comprar um carro que só pode ir até um raio de 1 km em torno da sua casa — e quando chega na borda, para de funcionar.

Mas o novo texto oferece uma flexibilidade até aceitável. No artigo 9º fica claro que as operadoras de acesso à internet (e quaisquer empresas donas de infraestrutura nesse meio) só podem dar preferência a certos tipos de dados em suas redes se e somente se “decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à fruição adequada dos serviços e aplicações” e em situações de emergência.

Traduzindo o juridiquês para o bom português, isso quer dizer que apenas em situações especiais as empresas poderão alterar a preferência de tráfego, como por exemplo caso sua infraestrutura sofra algum ataque externo. Fora isso, apenas o Poder Executivo (no caso, uma sanção presidencial) pode determinar quando um certo tipo de tráfego pode ser priorizado ou não.

O texto vai além do necessário: caso alguma dessas situações ocorra e algum tipo de tráfego seja priorizado, as empresas envolvidas devem ser transparentes. O artigo diz que elas devem explicar antes aos usuários interessados quais os motivos que as levaram a priorizar algum tráfego e a explicação deve ter também todos os mínimos detalhes técnicos, sem “descrições genéricas ou resumidas”, cita o relatório.

Como um todo, o Marco Civil da Internet parece estar alinhado ao que acontece lá fora, no campo de neutralidade da rede, mas um pouco abrangente demais no que diz respeito ao registro dos dados. Sim, é um Projeto de Lei que não é nem de longe perfeito, mas é um grande passo à frente – principalmente para um país que tem tantos usuários quanto o Brasil."

Fonte: Tecnoblog.

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Governo exige garantia de neutralidade da rede no Marco Civil da Internet

Votação do projeto foi adiada porque não há consenso na base aliada sobre o texto

Fonte: R7 Notícias

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Lobby contra Marco Civil da Internet continua travando pauta da Câmara

Após três semanas na fila de votação, projeto, prioritário para Dilma, está longe de consenso, e há quem fale em deixar para 2014. Líder do PMDB insiste em pacotes com diferentes direitos de conexão

Fonte: Rede Brasil Atual

Veja o projeto de lei na íntegra aqui

Realizou os curso do Projeto Com Com (rádio, TV e jornal). Hoje ministra oficinas de áudio visual, e atua na produção da TV edição de vídeo, direção de gravação de telejornalismo e reportagem cinematográfica no Projeto.